SEVERINO: NINGUÉM MERECE
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No dia 25 de agosto do corrente ano [2005] o deputado Fernando Gabeira apresentou o seguinte requerimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados:
Requerimento contra Severino Cavalcanti
Origem: Câmara dos Deputados
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
REPRESENTAÇÃO N° ... DE 2005
Requer a aplicação de penalidade disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar ao Exmo. Senhor Severino Cavalcanti Presidente da Câmara do Deputados.
Senhor Presidente,
Com base no artigo 244 do Regimento Interno da Casa apresentamos esta representação contra o Presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti, acusando-lhe de conduta incompatível com o decoro parlamentar e com sua condição de Presidente por ter interferido em favor da empresa Gameleira, tentando favorecer atividades comerciais suspensas por utilização de trabalho escravo.
As reportagens da revista Época que confirmam esta acusação estão anexas ao documento, assim como a reportagem de O Globo na qual o presidente Severino Cavalcanti confirma sua interferências em favor da Gameleira.
O trabalho escravo é condenado por nossa legislação. Assumimos compromisos internacionais com a extinção dessa prática. No entanto, o presidente da Câmara, em telefonemas à BR-Distribuidora, assim como a Ipiranga, esta de capital privado, tentou levantar a retomada de compra de alcool da Gamaleira, suspensa por orientação do governo na sua campanha contra trabalho escravo.
O gesto do Presidente Severino Cavalcanti, na aurora do século XXI, agride nossas leis, nossos compromissos internacionais, e, sobretudo nossa história. Do mesmo estado de origem de Severino, o Brasil teve o deputado Joaquim Nabuco que se notabilizou, no século XIX, pela sua campanha anti-escravagista.
Em função disto, solicitamos o recebimento desta Representação, a intimação e oitiva do presidente Severino Cavalcanti para que apresente sua defesa no prazo regimental.
Finalmente, pedimos sua condenação pelo desrespeito aos artigos 3 e 4 do Código de Ética, aplicando-se as penas previstas no artigo 10.
Sala da Sessões, 25 de agosto de 2005.
Deputado Fernando Gabeira
XXXXX
Cinco dias depois foi registrado o seguinte debate naquela casa, conforme transcrição que se segue:
Data: 30 de agosto de 2005.
Transcrição:
SR. FERNANDO GABEIRA: Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para uma reclamação. Já pedi a palavra há algum tempo e V. Exa. finge que não está vendo.
SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti): - Então, V. Exa. tem a palavra. V. Exa. falou muito baixo ou muito fino.
SR. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.): - Obrigado. V. Exa. tem que prestar mais atenção. V. Exa. concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo não compatível com um Presidente da Câmara, interferindo, em nome da Câmara dos Deputados, a favor de uma empresa que mantêm trabalho escravo. Telefonou para a Ipiranga, uma empresa particular, assim como para a BR - Distribuidora, uma empresa estatal.V. Exa. está se comportando de uma maneira indigna no cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Estou reclamando porque ainda não posso entrar, no Conselho de Ética, contra V. Exa. Sou um Deputado isolado, mas afirmo que V. Exa. está em contradição com o Brasil. A sua presença na Presidência da Câmara é um desastre para o Brasil e para a imagem do País. Ou V. Exa. começa a ficar calado ou vamos iniciar um movimento para derrubá-lo.
SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti): Deputado, recolha-se à sua insignificância e não fique fazendo insinuações que só cabem a V. Exa. Eu não aceito.
SR. FERNANDO GABEIRA: Voltaremos.
SR. FERNANDO GABEIRA: Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para uma reclamação. Já pedi a palavra há algum tempo e V. Exa. finge que não está vendo.
SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti): - Então, V. Exa. tem a palavra. V. Exa. falou muito baixo ou muito fino.
SR. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.): - Obrigado. V. Exa. tem que prestar mais atenção. V. Exa. concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo não compatível com um Presidente da Câmara, interferindo, em nome da Câmara dos Deputados, a favor de uma empresa que mantêm trabalho escravo. Telefonou para a Ipiranga, uma empresa particular, assim como para a BR - Distribuidora, uma empresa estatal.V. Exa. está se comportando de uma maneira indigna no cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Estou reclamando porque ainda não posso entrar, no Conselho de Ética, contra V. Exa. Sou um Deputado isolado, mas afirmo que V. Exa. está em contradição com o Brasil. A sua presença na Presidência da Câmara é um desastre para o Brasil e para a imagem do País. Ou V. Exa. começa a ficar calado ou vamos iniciar um movimento para derrubá-lo.
SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti): Deputado, recolha-se à sua insignificância e não fique fazendo insinuações que só cabem a V. Exa. Eu não aceito.
SR. FERNANDO GABEIRA: Voltaremos.
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